MODELO FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Este documento apenas se deve preencher e enviar se desejar desistir do contrato)
INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO:
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato celebrado no prazo de 14 (catorze) dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício de livre resolução expira 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá enviar-nos a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca no prazo mencionado, podendo utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura abaixo.
Uma vez preenchido o modelo, deverá ser-nos remetido para info@viladasrainhas.pt dentro do prazo legal assinalado anteriormente, se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos, sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
O uso deste formulário não é obrigatório, podendo substituí-lo por qualquer meio que
demonstre a sua vontade inequívoca de resolver o contrato, carta enviada por correio para FRUTÓBIDOS – LICORES E TRANSFORMAÇÃO DE FRUTAS, UNIPESSOAL, LDA, Estrada Nacional 114, 21 A, 2510-425 Amoreira, ou por e-mail para info@viladasrainhas.pt comunicando-nos o seu nome, endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, endereço de correio eletrónico e os dados do pedido.
Exercitada a resolução ou desistência, ser-lhe-ão devolvidos todos os pagamentos recebidos pelo pedido, incluídos os custos de entrega (com a exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós indicada) sem demora injustificada e, em qualquer caso, num máximo de 14 (catorze) dias de calendário a partir da data em que os produtos adquiridos sejam por nós recebidos. O reembolso dos pagamentos será efetuado usando o mesmo meio de pagamento que usou na
transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
